Participação do Coletivo no 13º Mundo das Mulheres & Fazendo Gênero 11

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Acervo da Ditadura em Santa Catarina

O Acervo da Ditadura em Santa Catarina foi apresentado no dia 27 de junho no IDCH – Instituto de Documentação de Ciências Humanas, vinculado ao Centro de Ciências Humanas e da Educação da Udesc.

O acervo é o resultado do trabalho do Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça, que passou anos levantando informações acerca das prisões, perseguições, inquéritos, retaliações, torturas e mortes de opositores do regime militar após o golpe de 1964.

Uma vez apresentado de forma oficial, o acervo estará disponível para a consulta de pesquisadores, estudiosos e familiares das pessoas presas, torturadas ou mortas na ditadura. Embora o material esteja digitalizado e gravado em DVDs, as consultas podem ser feitas in loco, com exceção de documentos que envolvem questões de direito autoral ou de autorização das famílias.

Durante a solenidade, falaram a Coordenadora do IDCH, Fernanda de Sales, e pelo Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça, Marize Lippel.

O Coletivo prestou uma justa homenagem  a Derlei Catarina De Luca, a grande responsável por este acervo.

Fomos brindados ainda por Beatriz apresentando a poesia de Mario Benedetti  “Por que cantamos”.

Estiveram entre os presentes, familiares do ex-vereador Mimo, do Roberto Motta, da Alceri Gomes da Silva, além do ex-ministro do trabalho Manoel Dias, da Coordenadora do Instituto Paulo Stuart Wright Claudete Mittman e do Coordenador da Comissão Estadual da Verdade Anselmo Machado.

Nossa expectativa é de que a partir de agora estudantes, pesquisadores, familiares e militantes tenham um espaço de consulta para que esse período triste de nossa história seja conhecido para que não volte a acontecer.

 

 

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ACERVO DA DITADURA EM SANTA CATARINA

A Diretora Geral dos Centro de Ciências Humanas e da Educação da Universidade do Estado de Santa Catarina
– UDESC, Professora Dra. Julice Dias, e o Coletivo Catarinense Memoria, Verdade e Justiça, têm a honra de
convidar Vossa Senhoria para a apresentação do Acervo Ditadura em Santa Catarina, cedido pelo Coletivo
Catarinense Memória, Verdade e Justiça ao Instituto de Documentação e Investigação em Ciências Humanas –
IDCH/FAED/UDESC.
Terça, 27 de junho às 15:00 – 18:00
Rua Visconde de Ouro Preto, 457, Centro, Florianópolis/SC
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Como se repara uma vida sem futuro? (por Cristina Pozzobon)

Publicado em: abril 5, 201700

Enquanto o Brasil esteve sob o regime militar imposto pelo golpe de 64, muitas pessoas ficaram alheias ao que estava acontecendo. Outras, fecharam os olhos para não ver e levaram suas vidas na mais absoluta normalidade. Parte delas, talvez por medo, outra parte, por ignorância. Mas havia aquelas que queriam o golpe, que foram para as ruas e pediram a intervenção militar. Essas pessoas, convictas, apoiaram um regime que confiscou a liberdade do povo brasileiro, assassinou, torturou e forçou o desaparecimento de homens, mulheres, adolescentes e crianças por resistirem a um governo tirano.

Em 1985, 21 anos depois, o regime militar chegou ao fim e estávamos certos que não haveria mais possibilidade de golpes. Tínhamos tudo para seguir em frente. Teceríamos um grande agasalho para aquecer todas e todos os brasileiros. Buscaríamos justiça e seríamos solidários. Distribuiríamos a renda, a terra, o pão e o conhecimento.

Ah, mas quando um povo não conhece sua história está sujeito a repetir seus erros!

Trinta e um anos depois da redemocratização do país, a história se repete, mas não da mesma forma. Os “convictos”, que autorizaram os assassinatos cometidos pelo estado brasileiro, aperfeiçoaram suas estratégias e tramaram um golpe muito mais sofisticado contra o povo. Em 1964, o parlamento foi fechado. Em 2016, o golpe veio de dentro do parlamento. Deputados e senadores, na sua grande maioria com processos e investigações nas costas, vestiram o verde e o amarelo e se proclamaram guardiões da moralidade. Destituíram uma presidenta eleita legitimamente e rasgaram a Constituição de 1988.

Os dois golpes têm muita coisa em comum, em especial duas.

A primeira é o apoio da mídia hegemônica. Globo, Band, Record, Veja, Folha, Estadão, entre outros, fazem a grande propaganda do projeto neoliberal. Vendem a ideia de que o estado mínimo trará menor custo à população, mas não dizem que reduzirá a assistência ao povo, subtrairá direitos conquistados, rasgará cláusulas pétreas da Constituição. Cumprem um papel determinante na legitimação dos golpes.

No filme Aquarius, de Kleber Mendonça Filho, lançado no Brasil em setembro de 2016, a metáfora do cupim diz muito. Um empreiteiro compra um prédio antigo, à beira-mar, em Recife, Pernambuco. Ávido para aumentar seus lucros, decide derrubá-lo para construir algo mais rentável e encontra Clara (Sônia Braga), última moradora do edifício. Ela não abre mão de ficar no lugar que escolheu viver. Por resistir, sofre agressões, intimidação e tortura. Faz de tudo para tirá-la. O cupim de solo, plantado no prédio, vai com voracidade, sem ser visto, comendo tudo o que encontra pela frente. Quando nos damos conta, só temos a casca da madeira e das estruturas. Tudo já está comprometido. Para este empreiteiro nada importa. Direitos, histórias, vidas, emoções. Ele tem acordo com os cupins, que só engordam. Não gostam da luz, não se mostram, não querem ser vistos. A luz os mata.

Esses cupins – banqueiros, rentistas, deputados, senadores, defensores do neoliberalismo – vão deixar o Brasil só na casca. Vazio de riquezas, tecnologias, pesquisa, história. Esse é o produto final do neoliberalismo. A renda, a terra e o pão e, principalmente, o conhecimento estarão reservados às “pessoas de bem”, aos eleitos por “merecimento”. Aos demais, resta o trabalho sem direitos, sem garantias, sem futuro.

A segunda coisa que os dois golpes têm em comum é a truculência do estado. De novo, prisões arbitrárias e violações de direitos. Novamente, os governos impõem um regime de exceção ao povo, sem direito à livre manifestação. Cerram as portas do parlamento, impedindo a entrada das pessoas e tratam os movimentos com violência e intimidação. Atacam brutalmente a integridade física e psicológica de estudantes, professoras e professores e trabalhadoras e trabalhadores de um modo geral. Agridem e desprezam a democracia.

Porém, todo governo tirano tem seu contrário. E desta vez, o golpe não encontrou o respaldo esperado. Já havíamos experimentado o Prouni, as cotas para negros e indígenas, o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família, O Luz Para Todos, o aumento real do Salário Mínimo, entre outros programas que beneficiaram o povo brasileiro, a maioria da população de baixa renda. Criamos as leis de proteção às mulheres, a Lei do Feminicídio. Já havíamos descoberto o pré-sal e o seu significado para o futuro de gerações e gerações de brasileiras e brasileiros. A resistência está nas ruas, nas ocupações das escolas e universidades, nos sindicatos e nos movimentos sociais que se organizam para defender o que foi conquistado.

Os setores conservadores vieram para acabar com tudo. São os cupins de Aquarius. A cada ato, e na calada da noite, vão destruindo a base do que se construiu. Querem levar o país ao caos para justificar seus projetos de privatização dos serviços, a venda de nossas estatais e das nossas riquezas.

E tudo acontece diante dos olhos do Judiciário e do Ministério Público, que fazem as vezes dos que não querem ver e, coniventes, se calam diante do arbítrio e do abuso de poder.

Depois do golpe de 64 nos perguntamos:

Como se repara uma vida ceifada sob a tortura do estado?
Como se repara a violência e a privação da liberdade?
Como se repara a dor de uma família que não enterrou seu ente querido?
Como se repara o medo?

Depois de agosto de 2016 nos perguntamos:
Como se repara uma vida sem futuro?

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MANIFESTO PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA

1º de abril: Dia Estadual do Direito à Verdade e à Memória- Lei SC nº 16.549

Primeiramente FORA TEMER!

Estamos novamente vivendo em um Estado de exceção após o golpe dado na nossa democracia pelo governo imposto em 31 de agosto de 2016.

Dia 31 de março de 2017 fazem 53 anos do golpe militar que vitimou brasileiros, prendendo, torturando, assassinado e desaparecendo com os corpos, sem que nenhuma resposta tenha sido dada até agora sobre os desaparecidos. As famílias e a sociedade têm direito de saber onde estão e o que aconteceu com cada um dos brasileiros que lutaram contra a ditadura, foram vítimas da repressão e dados como “desaparecidos”. Eles fazem parte da história política do povo brasileiro.

Conforme dados apresentados no Dossiê da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, no Relatório da Comissão Nacional da Verdade e documentos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, temos notificados: 436 pessoas mortas + 140 desaparecidos políticos+ 10.034 pessoas submetidas a inquérito+ 7.376 indiciadas por crimes políticos+ 130 banidos + 4.862 cassados + presos 6.952 militares,1.196 camponeses e apoiadores, 8.350 indígenas, sendo que a Comissão Nacional da Verdade só conseguiu pesquisar dez etnias.

Estes números, embora muito incompletos, indicam o alto grau de violência do regime ditatorial, implantado através do golpe de Estado em 1964. O Estado brasileiro continua com sua dívida em relação aos desaparecidos políticos quando descumpre a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2010, sobre a Guerrilha do Araguaia e outros crimes considerados de lesa-humanidade. O país tem de localizar os corpos dos brasileiros desaparecidos, investigar as circunstâncias dos crimes e punir os agentes responsáveis pelas torturas, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados.

A lei nº 9140 de 1995 reconheceu “como mortas aquelas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979”, devendo os atestados de óbito mencionarem os crimes de lesa-humanidade cometidos pela ditadura, dando responsabilidade ao Estado brasileiro.

Hoje corremos sérios riscos de perdermos nossa democracia representativa conquistada através do voto popular, quando se ergue esta onda de ataques institucional contra os direitos humanos, com retrocessos no campo dos direitos sociais e no trabalho, dos direitos territoriais das comunidades tradicionais e dos direitos originários dos povos
indígenas, que continuam em estado de miserabilidade e abandono, sofrendo ações de extermínio, verdadeiro genocídio.

O Estado brasileiro continua a vigiar e reprimir militantes e manifestantes por direitos tão básicos como a livre expressão e circulação na cidade, em defesa da saúde, educação, acesso a transporte público e moradia. Continua existindo uma polícia militarizada, mesmo contra as recomendações da ONU, da Comissão Nacional da Verdade e de outras Comissões da Verdade, bem como dos movimentos contra a violência policial e contra o genocídio da juventude preta, pobre e periférica.

A preservação da memória é absolutamente fundamental para fortalecer a sensação de pertencimento de uma sociedade e a identidade de um povo com sua comunidade, seu município, seu estado, seu País. É também essencial para que todos aprendam com os erros do passado, lutem para impedir que os mesmos sejam repetidos e mais que isso, para que encontrem caminhos alternativos que garantam mais justiça social, igualdade de direitos, democracia e liberdade. A forma como muitos livros apresentam o período da ditadura militar no Brasil como um fato aceitável é um exemplo das mais diversas formas de manipulação da nossa história.

Recentemente o Presidente Temer sancionou a chamada Lei da Reforma do Ensino Médio, que não explicita a obrigatoriedade das disciplinas história e geografia no currículo, disciplinas que permitem a reflexão sobre a realidade de seu povo. Isto tem gerado fortes críticas entre profissionais da área pois está clara a intenção de que os jovens esqueçam a história de luta por conquistas sociais. O resgate da história, no entanto, é tarefa árdua, que exige coragem para denunciar e clamar por justiça social.

Em memória dos desaparecidos políticos e de todos aqueles que tombaram, convidamos a todos para se somarem na luta por uma sociedade verdadeiramente democrática, justa e solidária.

Hoje precisamos fortalecer a luta contra o projeto do governo golpista que retira direitos conquistados como aconteceu com a aprovação da terceirização de serviços no trabalho e com o projeto que pretende alterar a lei da previdência social, além de outros ataques.

Apresentamos a seguir o calendário nacional de luta:

31 DE MARÇO- (GOLPE DE 1964): 17H. ATO POR NENHUM DIREITO A MENOS! CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. NO CENTRO DE FLORIANÓPOLIS.

03 DE ABRIL, 9H, ALESC: AUDIÊNCIA PÚBLICA COM SENADOR PAULO PAIM CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

DIA 28 DE ABRIL* *VAMOS PARAR O BRASIL! * GREVE GERAL.

1º DE MAIO: DIA DO/A TRABALHADOR/A – CENTENÁRIO DA 1ª. GREVE GERAL – ATOS EM TODAS AS CIDADES

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Dia Internacional pelo Direito à Verdade

No dia 24 de março de 1980, foi brutalmente assassinado na cidade de San Salvador, capital de El Salvador, o Monsenhor Óscar Romero. O assassinato do arcebispo Romero por um atirador da elite do exército salvadorenho se deu nos momentos em  que ele estava celebrando uma missa. Sua morte causou uma comoção generalizada e protestos em todo o mundo.
A partir de 2010,
a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 24 de março como o Dia Internacional pelo Direito à Verdade sobre as Graves Violações dos Direitos Humanos e para a dignidade das vítimas em reconhecimento à atuação de Dom Romero em defesa dos Direitos Humanos.
Este dia é também dedicado a homenagear a memória de todas as vítimas de violações de direitos humanos e para apoiar todos aqueles que promovem e protegem os direitos humanos.
Esta proclamação da Assembleia Geral da ONU reconhece que o  direito à verdade é individual e coletivo. Cada vítima tem o direito de saber a verdade sobre o que lhe aconteceu e sobre como as violações o/a afeta. Informar mais a sociedade sobre as liberdades fundamentais e como estas são violadas é uma salvaguarda vital contra os abusos recorrentes.
Isto é verdade tanto para os crimes cometidos no passado como para os que continuam a ocorrer em todo o território brasileiro.
 O Núcleo de Preservação da Memoria Politica vem a publico, neste dia, lembrar a toda a sociedade brasileira que o direito à verdade é indissociável do direito a justiça e garantias de não repetição. E apela a todas as instancias governamentais e as organizações que atuam em defesa dos Direitos Humanos da sociedade civil a prosseguir na luta sem tréguas pelo  direito à verdade, na busca dos  valores   de tolerância, respeito e dignidade humana
 
Maurice Politi
Nucleo de Preservação da Memória Política
Av. Brigadeiro Luis Antonio 2050 Bloco B conj. 141
CEP 01318-912  São Paulo
Telefone 11- 2306-4801/9 8229 9803
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MOÇÃO

O Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça manifesta seu repudio as ameaças de morte, realizadas por grupos que se escondem covardemente no anonimato, à autoridades, operadores de Justiça e defensores dos Direitos Humanos do Uruguai, França, Itália e do Brasil, entre eles o nosso companheiro de lutas Jair Krischke.
Assinamos a nota de repudio, em conjunto com outras entidades que lutam em defesa dos direitos humanos.
Importante requerer ao Ministério da Justiça que inclua Jair Krischke, e outras pessoas que estão sob ameaça de morte, no
Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.

Florianópolis, 22 de março de 2017.

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