Dia Estadual em Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos

AUTÓGRAFO No 29.560
Projeto de lei nº 438, de 2010

Autor: Deputado Carlos Giannazi – PSOL

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1o – Fica instituído o “Dia Estadual em Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos”, a ser celebrado, anualmente, em 4 de setembro. 
Parágrafo único – O dia a que se refere o “caput” corresponde a 4 de setembro de 1990, data em que foi aberta a vala clandestina localizada no Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, na Capital.

Artigo 2o – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 19 de setembro de 2011.

a) BARROS MUNHOZ – Presidente
WWW.CARLOSGIANNAZI.COM.BR

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