COMISSÃO DA VERDADE – (SERÁ DA VERDADE?)

Por EMANUEL MEDEIROS VIEIRA

PARA TODOS OS COMBATENTES DA DITADURA, VIVOS E MORTOS.

Para Clarice e Lucas, meus filhos, para que nunca se esqueçam

Para Célia

Para minha família

A presidente Dilma Rousseff sancionou(em 18 de novembro de 2011) as leis que criam a Comissão da Verdade e de Acesso à Informação.

No presente textos, nos deteremos na Comissão dita da Verdade.

Suportaremos a verdade?

AQUI E LÁ

Em 28 de outubro de 20011, o tribunal oral federal número 5 da capital argentina anunciou as sentenças de 28 militares acusados de 86 casos de crimes contra a Humanidade realizados na Escola de Mecânica da Armada (ESMA) – talvez o maior centro de torturas de presos políticos que já existiu em nuestra América –o maior local clandestino de detenção da ditadura militar argentina (1976-1983).

Estimativas de organismos internacionais como a Anistia Internacional indicam que a ditadura argentina assassinou 30 mil civis.

Um tribunal de Buenos Aires condenou em 26 de outubro de 2011 o ex-militar Alfredo Astiz, de 59 anos , à prisão perpétua por crimes contra a humanidade.

No Uruguai, a Câmara dos Deputados aprovou o fim da anistia aos militares que atuaram durante a ditadura no país entre 1973 e 1985.

O Senado do país vizinho já havia a provado o fim da prescrição dos crimes contra os direitos humanos cometidos durante o regime militar, o que pode abrir casos para novos processos contra militares reformados.

Além de eliminar a prescrição dos crimes, o projeto também declara como crimes de lesa-humanidade os delitos cometidos durante a ditadura. Dessa forma, a nova lei elimina a lei de caducidade sobre o princípio punitivo do Estado, sancionada em 1986.

Para nossa vergonha, que exemplo luminoso os dois países citados dão para nós e para nossos governantes!

AQUI

A criação da Comissão da Verdade é motivo de comemoração?

Não creio.

“O que deveria ser motivo de comemoração para aqueles realmente preocupados com o legado da ditadura e com os crimes contra a humanidade cometidos neste período será, n o entanto, razão para profundo sentimento de vergonha”, o Observou lucidamente Vladimir Safatle.

E mais um exemplo de tristeza, impunidade e infortúnio.

Como lembra o citado analista, pressionado pela Corte Interamericana de Justiça, que denunciou a “situação aberrante do Brasil quanto à elucidação e punição dos crimes de tortura, sequestro, assassinato, estupro e ocultação de cadáveres perpetrados pelo Estado ilegal que vigorou durante a ditadura militar, o governo brasileiro precisava mostrar que fizera algo. Esse “algo” é tal Comissão da Verdade – tão cheia de dedos e acovardada perante os militares.

A presidente, atemorizada e com medo de mencionar o seu passado –ela sabe que é Comandante Supremo das Forças Armadas? –, na cerimônia da sanção da lei, aplaudida pela sua conhecida claque, disse que não haveria “revanchismo”.

Revanchismo, presidente? De quem?

Sei que essa gente apoiará a presidente e esquecerá todos os que combateram a ditadura (não é, Luiz Travassos?).

Nessas horas, a gente conhece as pessoas.

A tal comissão terá representantes dos militares, ou seja, daqueles que deveriam ser investigados.

Ela, a comissão para “inglês ver”, motivo de vergonha para o Brasil no mundo inteiro, investigará também crimes que porventura tenham ocorrido no período 1946-1988.

Como interpreta Safatle, um país que, na contramão do resto do mundo, tende a compreender exigências amplas de justiça como “revanchismo” não tem o direito de se indignar com a impunidade que se dissemina em vários setores da vida nacional.

“Aqueles que preferem nada saber sobre os crimes do passado, ainda estão intelectualmente associados ao espírito o que procuram esquecer.”

“O povo brasileiro tem o direito de saber, por exemplo, que os aparelhos de tortura e assassinato foram pagos com dinheiro de empresas privadas, empreiteiras e multinacionais que hoje gastam fortunas para falar de ética. Ele tem o direito de saber quem pagou e quanto.”

De uma verdadeira Comissão da Verdade (e não um simulacro de verdade), esperava-se que ela expusesse os crimes cometidos e “o vínculo incestuoso entre militares e empresariado.

Vínculo que “ajudaria a explicar o fato da ditadura militar ter sido um dos momentos de alta corrupção na história brasileira (basta lembrar casos como Capemi, Coroa Brastel, Lutfalla, Baugarten, Tucurui, Banco Econômico, Transamazônica, Ponte Rio-Niterói, Relatório Saraiva (não é, senhor Delfim Neto?), entre tantos outros.

“Quanta verdade o Brasil suporta?

JUDICIÁRIO

Como observou Fernando de Barros e Silva, não há o menor risco de uma figura influente ou endinheirada ser condenada por crime de corrupção pela justiça brasileira.

“O aparato legal do país opera de uma maneira seletiva e distorcida provê justiça de menos para o conjunto da sociedade, sobretudo para os mais pobres, e zela demais pela impunidade de quem está por cima da carne seca.”

Seria um Judiciário que afaga “descaradamente” (a expressão é do articulista) investigados que possuem poder político u econômico?

Sinceramente, foi essa sensação de impunidade, um dos motivos que me levou e a vários de geração, formados em Direito na UFRGS, em 1969, a desistirem desta profissão.

Podem rir! Foi por idealismo!

Felizmente, outros muito honrados (inclusive, vários familiares), continuaram tentando a melhor aro Judiciário nacional.

NOVAMENTE; A COMISSÃO

Serão 7 os integrantes da dita ComiSsão da Verdade.

“Dois anos para investigar as violências a direitos humanos desde o fim da ditadura de Getúlio parecem brincadeira, mas foi um artifício para restringir a atividade que é a razão de ser da comissão”, detectou Janio de Freitas.

O jornalista lembra que só para a procura dos assassinados do Araguaia criaram-se sucessivas missões e comissões no governo Lula, reduzidas à inutilidade por interferência militar.

Será por essa interferência (profundo medos militares) que a dita Comissão da Verdade – além de não poder punir, criada cheio de temores – não terá a dignidade para investigar o passado e investigar crimes futuros?

INFELICIDADE DO STF

A decisão do STF sobre a Lei da Anistia foi uma derrota daqueles que querem saber a verdade Como observam alguns juristas, não é possível afirmar que os servidores do regime de exceção cujo comportamento se destinava a manter o funcionamento desse mesmo regime, praticaram crimes políticos.

A Lei da Anistia trata de crimes conexos aos políticos.

Os delitos de tortura citados são conexos aos crimes políticos já definidos?

Não. O conceito de conexão entre crimes está previsto nas leis processuais brasileiras. Há conexão quando os crimes são praticados pelas mesmas pessoas, ou coma mesma finalidade, ou se os delitos são praticados no mesmo contexto de tempo e de lugar e a prova de um deles interfere na prova do outro.Nada disso ocorre com os delitos praticdos por agente da repressão, como observam Dalmo de Abreu Dallari, Perpaolo Cruz Bottini e Igor Mamasauskas.

“Os atos de tortura não ocorreram no momento do crime político, no calor do combate.

Foram ações sistemáticas, planejadas, regulares, realizadas sobre vítimas já detidas, sob a custódia dos agressores.”

Não se busca “revanche”, esse lugar-comum sempre adotado pela direita brasileira.

“Não se acredita que a incidência do direito penal terá o condão de reparar o sofrimentos das vítimas, seus familiares, amigos e de toda a comunidade que acompanhou tais atrocidades.

A Comissão– nos moldes em que foi gestada para não melindrar os militares– será uma vitória dos defensores da impunidade.

Radicalismo? Ser radical é buscar o real sentido – buscar a raiz.

Sectarismo é outra coisa.

“Da Comissão da Verdade não se exige mais do que uma comissão de verdade, que não se preste a farsas.”

Pessimismo meu? Que conhece a nossa história ou que viveu a ditadura (na pele). Só poderá repetir: Triste Brasil!

(Mantendo, gramscianamente, o pessimismo da inteligência e o otimismo da vontade)

Como alguém já constatou, a solidão profunda do homem pós-moderno mergulha em uma perda de referência, já que o passado se espalha como pó ao vento.

“A consequência inelutável disso é o enfraquecimento da idéia de futuro”.

Hannah Arendt já havia constatado, ainda no meio do século XX, que o sinal mais expressivo da privatização do público é a perda do interessa pela imortalidade (ver texto de José Moreira da Silva Filho).

CONTRA O OLVIDO E PELA MEMÓRIA COMO ALERTA PERMANENTE!

(BRASÍLIA E SALVADOR, DE MAIO DE 2010 A NOVEMBRO DE 2011)

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