Nota Pública da Comissão da Verdade em Minas Gerais

A Comissão da Verdade em Minas Gerais vem repudiar, de forma veemente, a indicação do general Sérgio Westphalen Etchegoyen, pelo governo interino de Michel Temer, para ministro-chefe da Secretaria de Segurança Institucional.

Como é de conhecimento notório, o referido militar é um crítico feroz dos trabalhos de investigação realizados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) sobre os dos crimes da ditadura militar.

No relatório final da CNV, seu pai, o também general Leo Guedes Etchegoyen, é citado entre os militares responsáveis por violações de direitos humanos naquele período. Outro parente, um tio, Cyro Guedes Etchegoyen, foi apontado pelo coronel Paulo Malhães à Comissão Nacional da Verdade (CNV) como autoridade responsável pela Casa da Morte, local de tortura e morte de presos políticos da ditadura, localizado no município de Petrópolis, Rio de Janeiro.

Em nota divulgada em dezembro de 2014, o general Etchegoyen e outros familiares afirmaram que o relatório da CNV seria um “patético esforço para reescrever a história (…) sem qualquer respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”.

Na referida nota em defesa de seu pai, o general Etchegoyen faz uma sutil e inaceitável ameaça ao trabalho de reconstituição da verdade e da memória em curso no nosso país: “seguiremos defendendo sua honrada memória e responsabilizando os levianos que a atacarem”.

A CVN, em comunicado de dia 11 de dezembro de 2014, detalhou toda a verdade sobre os fatos, ratificando a pertinência das citações dos nomes dos envolvidos no relatório final da Comissão.

Portanto, é lamentável que o governo interino, que já sinalizou tantos retrocessos em relação aos direitos sociais, individuais, trabalhistas, previdenciários, entre outros, afronte a sociedade brasileira com a indicação de um quadro militar não comprometido com a justiça, a verdade e a memória, fundamentos de uma sociedade verdadeiramente democrática e de respeito e consideração aos direito humanos e à justiça.

A Comissão da Verdade em Minas se solidariza com a CNV. Não sucumbiremos frente a quaisquer iniciativas, tanto no plano nacional quanto em qualquer outro nível, que concretizem as indisfarçáveis tendências de recrudescimento dos grupos militares. Eventualmente, tais grupos, observando uma janela de oportunidades num governo notadamente conservador, podem desejar, novamente, esconder, apagar e ocultar, pela força, a verdade acerca dos lamentáveis episódios ocorridos neste país durante a Ditadura civil-militar.

 Belo Horizonte, 03 de junho de 2016

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