Mudanças na Comissão de Anistia causa indignação e preocupação na Rede Memória, Verdade, Justiça

Desde que assumiu o governo de forma ilegitima, Michel Temer tem tomado decisões preocupantes em relação aos Direitos Humanos no Brasil.

A troca de 19 membros da Comissão de Anistia, órgão do Estado brasileiro responsável pelas políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura civil-militar. Pela primeira vez se efetivou uma descontinuidade de sua composição histórica.

Veja notícia de O Globo:

03/09/2016 21h17 – Atualizado em 03/09/2016 21h26

Ministro da Justiça nomeia 19 novos conselheiros da Comissão de Anistia

Ex-ministro de João Goulart, Almino Afonso vai presidir o colegiado.
Outro nomeado, Paulo Saraiva, foi sargento do Exército no período militar.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, nomeou 19 novos conselheiros para a Comissão de Anistia, que analisa casos de violação de direitos humanos ocorridos de 1946 e 1988, entre eles os que foram cometidos durante a ditadura militar. As nomeações foram publicadas nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da União.

Para presidir a comissão, foi designado o ex-ministro do Trabalho no governo João Goulart, Almino Afonso, que também foi deputado federal, mas teve o mandato cassado pelos militares. Ele substitui o jurista Paulo Abrão Pires Junior, que pediu para deixar o colegiado.

Criada em 2002, a Comissão de Anistia tem a finalidade de reparar moral e economicamente vítimas de atos de violação aos direitos humanos. O colegiado é composto por 25 conselheiros e, segundo o Ministério da Justiça, conta com mais de 75 mil pedidos de anistia protocolados.

Além de Almino Afonso, foram nomeados os juristas Arlindo Oliveira, Carlos Horbach, Amanda Oliveira, Carolina Lisboa, Eunice Prudente, Fabiano Menke, Fernando Almeida, Floriano Marques Neto, George Galindo, Gilda Gouveia, Grace Mendonça, José Rezek, José Tucci, Kaline Ferreira, Luiz Rocha, Nina Ranieri, Otávio Lopes e Paulo Lopo Saraiva.

Paulo Lopo Saraiva foi sargento do Exército e serviu à instituição durante o período da ditadura militar no Brasil, que durou de 1964 a 1985.

Além da carreira de militar, Saraiva foi professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e, atualmente, é sócio de um escritório de advocacia em Natal (RN).

Ele teve como orientador de mestrado e doutorado em Direito o presidente da República, Michel Temer, na Pontifícia Universidade Católia de São Paulo (PUC-SP).

Dispensas
O ministro da Justiça também dispensou dos cargos de conselheiros da Comissão de Anistia Ana Maria Guedes, Carolina Melo, José Carlos Moreira Filho, Manoel de Almeida, Márcia Moraes, Prudente Mello e Virginius França.

Pediram para deixar a comissão os ex-conselheiros Aline Santos, Caroline Proner, Narciso Patriota, Nilmário Miranda e Roberta Baggio.

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