Subscrevemos a seguinte NOTA DE REPÚDIO:

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“O grupo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça-RJ, coletivo suprapartidário constituído por filhos e netos afetados pelas ditaduras, vem a público repudiar a decisão do Conselho de (falta de) Ética da Câmara dos Deputados que absolve o deputado Jair Bolsonaro da acusação de ter feito apologia à tortura através de elogio ao carniceiro Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-CODI de São Paulo e primeiro militar reconhecido, pela justiça, como torturador.
Para absolvê-lo, o Conselho se valeu de um distorcido conceito de imunidade parlamentar, já que nele incluiu a permissão para que os parlamentares incitem a quebra do previsto no art.5º da Constituição Federal, o qual afirma que ninguém pode ser submetido à tortura ou tratamento degradante. 
Nem mesmo a parlamentares na Tribuna é lícito afrontar nossa Carta Magna e enaltecer os métodos utilizados pela ditadura. Nenhum Estado de Direito pode compactuar com práticas que aviltem seus cidadãos.
Ninguém tem o direito de, repetidamente, como faz o deputado Jair Bolsonaro, pisar na dignidade dos brasileiros e, abusando da imunidade que uma errônea interpretação da lei transforma em impunidade parlamentar, incitar a violência contra grupos LGBT, fazer apologia ao estupro e outras ofensas à dignidade da pessoa humana.
Sua infeliz absolvição em muito contribuirá para tornar a tortura um método ainda mais disseminado e tolerado. Ainda presente em nosso cotidiano, busca-se erradicá-la dos meios oficiosamente utilizados pelo Estado, mas decisões como esta representam um retrocesso na política de prevenção e combate à tortura, e com isso não podemos compactuar.
Não nos preocupa apenas o passado pelo qual até hoje somos afetados. Nos preocupa também o presente e o futuro de um país que possa se olhar no espelho sem sentir vergonha de seus representantes.”

SUBSCREVEM ESTA NOTA:

Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça

Ocupa Dops

Filh@s e Net@s por Memória, Verdade e Justiça-SP

Coordenadoria por Memória e Verdade e Educação em Direitos Humanos

Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça

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