MANIFESTO PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA

1º de abril: Dia Estadual do Direito à Verdade e à Memória- Lei SC nº 16.549

Primeiramente FORA TEMER!

Estamos novamente vivendo em um Estado de exceção após o golpe dado na nossa democracia pelo governo imposto em 31 de agosto de 2016.

Dia 31 de março de 2017 fazem 53 anos do golpe militar que vitimou brasileiros, prendendo, torturando, assassinado e desaparecendo com os corpos, sem que nenhuma resposta tenha sido dada até agora sobre os desaparecidos. As famílias e a sociedade têm direito de saber onde estão e o que aconteceu com cada um dos brasileiros que lutaram contra a ditadura, foram vítimas da repressão e dados como “desaparecidos”. Eles fazem parte da história política do povo brasileiro.

Conforme dados apresentados no Dossiê da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, no Relatório da Comissão Nacional da Verdade e documentos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, temos notificados: 436 pessoas mortas + 140 desaparecidos políticos+ 10.034 pessoas submetidas a inquérito+ 7.376 indiciadas por crimes políticos+ 130 banidos + 4.862 cassados + presos 6.952 militares,1.196 camponeses e apoiadores, 8.350 indígenas, sendo que a Comissão Nacional da Verdade só conseguiu pesquisar dez etnias.

Estes números, embora muito incompletos, indicam o alto grau de violência do regime ditatorial, implantado através do golpe de Estado em 1964. O Estado brasileiro continua com sua dívida em relação aos desaparecidos políticos quando descumpre a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2010, sobre a Guerrilha do Araguaia e outros crimes considerados de lesa-humanidade. O país tem de localizar os corpos dos brasileiros desaparecidos, investigar as circunstâncias dos crimes e punir os agentes responsáveis pelas torturas, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados.

A lei nº 9140 de 1995 reconheceu “como mortas aquelas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979”, devendo os atestados de óbito mencionarem os crimes de lesa-humanidade cometidos pela ditadura, dando responsabilidade ao Estado brasileiro.

Hoje corremos sérios riscos de perdermos nossa democracia representativa conquistada através do voto popular, quando se ergue esta onda de ataques institucional contra os direitos humanos, com retrocessos no campo dos direitos sociais e no trabalho, dos direitos territoriais das comunidades tradicionais e dos direitos originários dos povos
indígenas, que continuam em estado de miserabilidade e abandono, sofrendo ações de extermínio, verdadeiro genocídio.

O Estado brasileiro continua a vigiar e reprimir militantes e manifestantes por direitos tão básicos como a livre expressão e circulação na cidade, em defesa da saúde, educação, acesso a transporte público e moradia. Continua existindo uma polícia militarizada, mesmo contra as recomendações da ONU, da Comissão Nacional da Verdade e de outras Comissões da Verdade, bem como dos movimentos contra a violência policial e contra o genocídio da juventude preta, pobre e periférica.

A preservação da memória é absolutamente fundamental para fortalecer a sensação de pertencimento de uma sociedade e a identidade de um povo com sua comunidade, seu município, seu estado, seu País. É também essencial para que todos aprendam com os erros do passado, lutem para impedir que os mesmos sejam repetidos e mais que isso, para que encontrem caminhos alternativos que garantam mais justiça social, igualdade de direitos, democracia e liberdade. A forma como muitos livros apresentam o período da ditadura militar no Brasil como um fato aceitável é um exemplo das mais diversas formas de manipulação da nossa história.

Recentemente o Presidente Temer sancionou a chamada Lei da Reforma do Ensino Médio, que não explicita a obrigatoriedade das disciplinas história e geografia no currículo, disciplinas que permitem a reflexão sobre a realidade de seu povo. Isto tem gerado fortes críticas entre profissionais da área pois está clara a intenção de que os jovens esqueçam a história de luta por conquistas sociais. O resgate da história, no entanto, é tarefa árdua, que exige coragem para denunciar e clamar por justiça social.

Em memória dos desaparecidos políticos e de todos aqueles que tombaram, convidamos a todos para se somarem na luta por uma sociedade verdadeiramente democrática, justa e solidária.

Hoje precisamos fortalecer a luta contra o projeto do governo golpista que retira direitos conquistados como aconteceu com a aprovação da terceirização de serviços no trabalho e com o projeto que pretende alterar a lei da previdência social, além de outros ataques.

Apresentamos a seguir o calendário nacional de luta:

31 DE MARÇO- (GOLPE DE 1964): 17H. ATO POR NENHUM DIREITO A MENOS! CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. NO CENTRO DE FLORIANÓPOLIS.

03 DE ABRIL, 9H, ALESC: AUDIÊNCIA PÚBLICA COM SENADOR PAULO PAIM CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

DIA 28 DE ABRIL* *VAMOS PARAR O BRASIL! * GREVE GERAL.

1º DE MAIO: DIA DO/A TRABALHADOR/A – CENTENÁRIO DA 1ª. GREVE GERAL – ATOS EM TODAS AS CIDADES

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