NOTA DE REPÚDIO AS DECLARAÇÕES DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO

No último domingo (17), durante a sessão, na Câmara dos Deputados, que votava a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) dedicou seu voto favorável ao afastamento da presidenta “pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”. Conhecido por suas declarações racistas, homofóbicas e em defesa da ditadura civil-militar de 1964, o deputado prestou homenagem a um torturador que chefiou a repressão política no Brasil, ofendeu a memória das vítimas da ditadura e, particularmente, ao se referir à presidenta, violentou todas e cada mulher, independente de sua nacionalidade.

A Secretaria-Executiva da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (RLAJT), sediada na UnB e na UFMG, demais membros da RLAJT, organizações e coletivos que subscrevem a presente nota repelem veementemente a declaração do deputado e consideram o seu conteúdo incompatível com um regime democrático. Ao dedicar o seu voto a Ustra, o deputado Jair Bolsonaro fez um discurso de ódio, em apologia à ditadura e ao uso da tortura, o que constitui um abuso e uma usurpação do direito à liberdade de expressão.

O ex-coronel Brilhante Ustra, homenageado na fala do deputado, comandou o DOI-CODI do II Exército, em São Paulo, de 1970 a 1974, e foi responsável pela prática de inúmeros crimes contra a humanidade, como torturas, execuções sumárias e desaparecimentos forçados. Ustra torturou mulheres que, como Dilma, lutaram para restabelecer a democracia no Brasil e que, por isso, tiveram seus corpos estuprados, eletrocutados, violados por objetos e por ratos. Em 2008, o ex-coronel foi declarado torturador pela justiça brasileira, em decisão confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, em 2014. Réu em 6 (seis) ações penais do Ministério Público Federal, Ustra faleceu em outubro de 2015, sem ter respondido pelos crimes que cometeu.

Pelo compromisso com a democracia conquistada no Brasil e nos demais países da América Latina, que passaram por diversas ditaduras e rupturas institucionais no último século, as entidades abaixo-assinadas expressam o seu repúdio a esse discurso de ódio e esperam que sejam tomadas as medidas legais cabíveis contra o deputado. Na atuação em defesa dos direitos humanos e na luta por memória, verdade e justiça, não se transige nem se aceita que um discurso, como o do deputado, que legitima a violência praticada no passado e continuada no presente, tenha lugar em um espaço público democrático. Ditadura e tortura NUNCA MAIS!

Assinam:Secretaria da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (UFMG/UNB) – Brasil
Comissão de Anistia do Ministério da Justiça – Brasil
Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição (IDEJUST) – Brasil
Centro de Estudos sobre Justiça de Transição (CJT/UFMG) – Brasil
Núcleo de Preservação da Memória Política – Brasil
Memoria Abierta – Argentina
Comisión Mexicana de Defensa y Promoción de los Derechos Humanos A.C. (CMDPDH) – México
Observatorio de Justicia Transicional de la Universidad Diego Portales – Chile
Observatorio Latinoamericano para lainvestigacionen Politica Criminal y en las Reformas en el Derecho Penal, Universidad de la Republica (OLAP) – Uruguai
Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-graduação (ANDHEP)
Coletivo Aparecidos Políticos
Coletivo Político Quem
Instituto Outubro
Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Marília (NUDHUC)
Núcleo de Direitos Humanos da PUC-PR
Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba (NCDH/UFPB)
Red Latinoamericana de Sitios de Memoria

Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça

Benjamin Cuellar – Membro afiliado da RLAJT (El Salvador)
Cath Collins – Professora na Ulster University (Reino Unido)
Francesca Lessa – Professora da University of Oxford (Reino Unido)
Iris Jave – Coordenadora do Instituto de Democracia e Direitos Humanos da PUC-Peru (Peru)
Jair Krischke – Presidente Movimento de Justiça e Direitos Humanos (Brasil)
Jo-Marie Burt – Professora na George Mason University e Assessora Principal da WOLA (EUA e Peru)
Nina Schneider – Centro de Estudos Sobre o Sul Global (Global South Study Center, GSSC) (Alemanha)
Valeria Barbuto – Memoria Abierta (Argentina)

Caso outras organizações queiram aderir ao manifesto, entrem em contato através do e-mail:redelajt@gmail.comA adesão também pode ser feita através de petição pública, acessada em: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR90358

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