Carta aberta a Reitora do IFSC

Cabeçalho

Senhora Reitora,

Como é de seu conhecimento, o Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça trabalha a formação da memória, luta pelo estabelecimento da verdade histórica e pelo reconhecimento público das arbitrariedades e crimes cometidos durante a ditadura que assolou o país de 1964 a 1988. Um dos lemas do Coletivo – e de todos os movimentos que lutam por justiça e verdade no Brasil – é que fazemos este trabalho para que não se esqueça e para que nunca mais aconteça”.

É exatamente a preocupação de que “nunca mais aconteça” que nos leva a questioná-la sobre os acontecimentos da madrugada do dia 18 passado.

Os estudantes, em várias partes do país, em movimento de ocupação das escolas e universidades, estão exercendo seus direitos constitucionais de manifestação pacífica, organização política e expressão para combater medidas autoritárias de parte de um governo não legitimado pelas urnas que vão afetar duramente a educação. Esta é uma vivência pedagógica de democracia, da qual sairão melhor preparados para o exercício da cidadania.

O que os estudantes desejam é o debate de ideias sobre os caminhos da educação e seu financiamento pelo Estado para que o preceito constitucional de direito a uma educação de qualidade e pública seja concretizado.

A desocupação judicial promovida de forma no mínimo inusitada, pois com a energia cortada e de madrugada, pela PM contra jovens estudantes colocados em situação de vulnerabilidade, aponta para uma radicalização autoritária com consequências prejudiciais não só aos estudantes envolvidos, mas a toda comunidade educacional.

Já vimos isso acontecer nos anos 60, como também já sabemos onde isso pode dar se não houver disposição para o diálogo.

Para que nunca mais aconteça, o que se espera da escola é que desenvolva uma política educativa onde “critérios de natureza administrativa não se sobrepõem a critérios de natureza pedagógica”.

É preciso encerrar o processo judicial, sem punições, nem mesmo de caráter administrativo, aos estudantes envolvidos com a ocupação. Bem como, apurar as responsabilidades pelas arbitrariedades ocorridas durante a desocupação.

Foram necessários muitos anos de luta para recuperar a liberdade de nos organizarmos e nos manifestarmos para retomar a construção do sonho de país que o Brasil merece ser. Essa luta cobra de todos nós hoje uma posição firme em defesa da democracia, da justiça social e da paz.

Contamos que a senhora receberá nosso questionamento e tomará as medidas necessárias para o diálogo.

 

Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça

Facebook: Memória, Verdade e Justiça

coletivosc@gmail.com

 

 

 

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MANIFESTO DE REPÚDIO DO POVOS INDÍGENAS DIANTE DA MILITARIZAÇÃO DA FUNAI ATRAVÉS DA NOMEAÇÃO DO CORONEL RENATO VIDAL SANT’ANNA PARA A CTL DE CAMPO GRANDE EM MATO GROSSO DO SUL.

indigenas

 Ao Sr. Alexandre de Morais. Ministro de Estado da Justiça e Cidadania

Caro Senhor Ministro da Justiça;

Nós lideranças dos povos indígenas presentes em RO, TO e MS: Guarani Kaiowa, Guarani Nhandeva, Terena, Kinikinau, Avá Canoeiro, Krahô, Xerente, Apinayé, Aikana, Cassupá, Puruburá, Migueleno, Kujubin, Wayoro, Sakyrabiat, Karitiana, Mamaidê-Nambikuara, Uru Eo, Guarasugne, Cabixi e Kwaza queremos afirmar categoricamente que NÃO ACEITAREMOS A MILITARIZAÇÃO DA FUNAI.

A nomeação do Coronel do Exército Sr. Renato Vidal Sant’ana para a CTL de Campo Grande em Mato Grosso do Sul, é uma afronta a memória genocida de nossos povos. Os militares, em especial no período da ditadura civil-militar, estão ligados diretamente à uma série de casos terríveis de repressão, de deslocamentos forçados de nossas comunidades, de indígenas torturados, assassinados e esbulho territorial. Os coronéis na Funai promoveram ingerências em nossos modos de vida, que até hoje colhemos os impactos negativos desta atuação. Se não bastasse essa realidade de militarização genocida, o nomeado é flagrantemente um RURALISTA, comemorado pelas entidades de Classe no Mato Grosso do Sul, e isto é INADMISSÍVEL E INTOLERÁVEL.

Trata-se de uma grave violência ética contra o sangue derramado de nossos povos em conflitos Brasil afora. Não aceitaremos que o órgão indigenista oficial seja aparelhado por NENHUM OUTRO GESTOR RURALISTA, MILITAR, REACIONÁRIO OU FUNDAMENTALISTA que represente qualquer segmento historicamente ligado a quaisquer mecanismos de repressão. A nomeação sem qualquer tipo de Consulta, não só viola o respeito a nossa autodeterminação, mas fundamentalmente o reconhecimento constitucional de nossos modos de vida e principalmente o Direito de consulta ao Povos indígenas em temas que lhes afetam.

Chega de TUTELA, Chega de AUTORITARISMO. Exigimos a IMEDIATA revogação da Nomeação e RECONDUÇAO DO ATUAL COORDENADOR REGIONAL DA CTL EM CAMPO GRANDE.

Conclamamos patrícios e parentes de todo o Brasil em resistir de forma unitária e permanente a estas imposições e desrespeito do Governo Temer.

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Subscrevemos a seguinte NOTA DE REPÚDIO:

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“O grupo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça-RJ, coletivo suprapartidário constituído por filhos e netos afetados pelas ditaduras, vem a público repudiar a decisão do Conselho de (falta de) Ética da Câmara dos Deputados que absolve o deputado Jair Bolsonaro da acusação de ter feito apologia à tortura através de elogio ao carniceiro Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-CODI de São Paulo e primeiro militar reconhecido, pela justiça, como torturador.
Para absolvê-lo, o Conselho se valeu de um distorcido conceito de imunidade parlamentar, já que nele incluiu a permissão para que os parlamentares incitem a quebra do previsto no art.5º da Constituição Federal, o qual afirma que ninguém pode ser submetido à tortura ou tratamento degradante. 
Nem mesmo a parlamentares na Tribuna é lícito afrontar nossa Carta Magna e enaltecer os métodos utilizados pela ditadura. Nenhum Estado de Direito pode compactuar com práticas que aviltem seus cidadãos.
Ninguém tem o direito de, repetidamente, como faz o deputado Jair Bolsonaro, pisar na dignidade dos brasileiros e, abusando da imunidade que uma errônea interpretação da lei transforma em impunidade parlamentar, incitar a violência contra grupos LGBT, fazer apologia ao estupro e outras ofensas à dignidade da pessoa humana.
Sua infeliz absolvição em muito contribuirá para tornar a tortura um método ainda mais disseminado e tolerado. Ainda presente em nosso cotidiano, busca-se erradicá-la dos meios oficiosamente utilizados pelo Estado, mas decisões como esta representam um retrocesso na política de prevenção e combate à tortura, e com isso não podemos compactuar.
Não nos preocupa apenas o passado pelo qual até hoje somos afetados. Nos preocupa também o presente e o futuro de um país que possa se olhar no espelho sem sentir vergonha de seus representantes.”

SUBSCREVEM ESTA NOTA:

Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça

Ocupa Dops

Filh@s e Net@s por Memória, Verdade e Justiça-SP

Coordenadoria por Memória e Verdade e Educação em Direitos Humanos

Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça

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‘Tempos de Ruptura: Entre o Excesso e a Exceção’

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O projeto Clínicas do Testemunho de Santa Catarina (Instituto APPOA) convida todas e todos para a Conversa Pública – ‘Tempos de Ruptura: Entre o Excesso e a Exceção’
O dispositivo da Conversa Pública tem por objetivo abrir um espaço de trocas e testemunhos sobre a violência de Estado, sobre as suas formas de repetição, os seus impactos na vida singular e cotidiana das pessoas e na organização do tecido social.

Participantes desta Conversa Pública:

Dra. Marli Auras
Membro da Comissão da Verdade da UFSC, professora titular de Educação (1970- 2009), aposentada, doutora em História da Educação.

Maria Lúcia Haygert
Coordenadora do Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça. Cientista Social e Antropóloga formada pela UFSC.

Marilena Deschamps Silveira
Psicanalista, cooordenadora técnica do projeto Clínicas do Testemunho – Instituto APPOA/SC.

Data:
Dia 19/10 (Quarta-feira)

Local:
Auditório Harry Laus – Bibliteca Central da Universidade Federal de Santa Catarina

A atividade é gratuita e aberta a toda comunidade.

Para conhecer melhor o projeto, entre no site:www.clinicasdotestemunhosc.com
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União Catarinense de Estudantes: 67 anos de lutas

Prezados companheiros e

Prezadas companheiras de luta,

 
Nos aproximamos de novembro, mês em que se completa o 67º aniversário da União Catarinense de Estudantes num ano extremamente conturbado, em que atravessamos um dos momentos políticos mais difíceis da história do nosso país.  Hoje, mais uma vez, nossas entidades são chamadas a se manterem na luta e ocuparem seu espaço na linha de frente da resistência contra a retirada de direitos e pela defesa da democracia brasileira – bandeira mais antiga levantada pelo movimento estudantil, mostrando que nesse 2016 temos pouco a comemorar e muito a conquistar.  
 
Sabemos que os alicerces de força da UCE estão no seu histórico de lutas e de quem ajudou a construir sua história. Por esse motivo, junto com a reforma e revitalização que está acontecendo na sede, queremos reunir registros históricos da entidade e do movimento estudantil de Santa Catarina ao longo destes 67 anos e produzir material para registrar em forma de um pequeno vídeo/documentário e exposição de fotos para a sede.
 
Para viabilizar a arrecadação deste material e gravação de depoimentos,  convidamos todos e todas a comparecerem em uma reunião com membros do movimento estudantil do passado e atual, a acontecer no dia 14 de outubro (sexta-feira) na Sede da UCE (Rua Álvaro de Carvalho 246) às 18:30h
 
Pedimos gentilmente que encaminhe este e-mail para seus contatos, estendendo assim nosso convite a todos/as que fazem parte dessa história. Fotos e documentos digitalizados poderão ser enviados a mim por e-mail (lu.dalcorso@hotmail.com) durante a próxima semana.
Agradecemos aqueles e aquelas que puderem confirmar sua presença.
Da nossa luta jamais fugiremos.
Fora Temer e nenhum direito a menos!
Lúcia Dal Corso,
Vice-presidente da União Catarinense de Estudantes
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Manifestação dos membros do projeto Clínicas do Testemunho

O projeto Clínicas do Testemunho foi criado em 2013 sob a responsabilidade da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, para ouvir gente atingida, direta ou indiretamente, pela violência cometida por quem deveria protegê-las: o Estado. Essas clínicas escutam pessoas que sofreram ou testemunharam dores da ditadura.

Preocupados com a intervenção do governo na Comissão de Anistia, os membros do projeto no Rio Grande do Sul e Santa Catarina gravaram vídeos para enviar à Comissão:

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NOTA PÚBLICA DO MOVIMENTO POR VERDADE, MEMÓRIA, JUSTIÇA E REPARAÇÃO

O governo Temer anunciou hoje uma intervenção inédita na Comissão de Anistia, órgão do Estado brasileiro responsável pelas políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura civil-militar. Pela primeira vez se efetivou uma descontinuidade de sua composição histórica.

Desde a sua criação pelo governo FHC, a comissão é composta por conselheiros e conselheiras com grande histórico de atuação na área dos direitos humanos, mantendo-se, ao longo do tempo, a integralidade dos seus membros e as composições integrais advindas dos governos anteriores. Os eventuais desligamentos de conselheiros(as)sempre ocorreram por iniciativas pessoais dos próprios membros, sendo substituídos(as) gradativamente.

Essa característica sempre assegurou a pluralidade em seu formato que, até pouco tempo atrás, abrigava inclusive membros nomeados para sua primeira composição ainda no governo FHC em 2001. Isto reflete a compreensão da Comissão de Anistia como um órgão de Estado e não de governo.

Além disso, novas nomeações sempre foram precedidas por um processo de escuta aos movimentos dos familiares de mortos e desaparecidos, de ex-presos políticos e exilados, além de organizações e coletivos de luta por verdade, justica, memoria e reparação.

Pela primeira vez na história da Comissão de Anistia foram nomeados novos membros sem nenhuma consulta à sociedade civil e pela primeira vez foram exonerados coletivamente membros que não solicitaram desligamento.

O Diário Oficial da União publicou duas portaria do Ministro Alexandre de Moraes, uma com a nomeação de 20 novos conselheiros e outra com a exoneração de 6 membros atuais que não haviam solicitado desligamento do órgão. Outros 10 atuais conselheiros foram mantidos. Não foram divulgados os critérios desta seletividade.

Os conselheiros desligados são Ana Guedes, do Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia e ex-presidente do Comitê Brasileiro pela Anistia na Bahia; José Carlos Moreira da Silva Filho, vice-presidente e professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS; Virginius Lianza da Franca, ex-coordenador geral do Comitê Nacional para Refugiados; Manoel Moraes, membro da Comissão Estadual da Verdade de Pernambuco e ex-membro do GAJOP; Carol Melo, professora do núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio; Marcia Elayne Moraes, ex-membro do comitê estadual contra a tortura do RS.

Ao dispensar esse grupo de Conselheiros, o governo Temer coloca a perder quase uma década de memória e de expertise na interpretação e aplicação da legislação de anistia no Brasil.

Uma outra portaria nomeou no mesmo dia, de uma só vez, 20 novos conselheiros e conselheiras. Alguns dos nomes anunciados são vinculados doutrinariamente ao polêmico professor de Direito Constitucional da USP Manoel Gonçalves Ferreira Filho, conhecido teórico e apoiador da ditadura civil-militar instaurada no Brasil em 1964, por ele denominada “Revolução de 1964″ e escreveram um livro em sua homenagem.

O jornal O Globo, por sua vez, trouxe uma outra grave denúncia de que pelo menos um dos novos membros são suspeitos de terem sido colaboradores da ditadura militar. Veja aqui: http://m.oglobo.globo.com/brasil/nomeado-para-comissao-da-anistia-aparece-como-colaborador-da-ditadura-20043410
Caso a nova composição da Comissão de Anistia reflita o pensamento de Manoel Gonçalves Ferreira Filho e tenha entre seus membros simpatizantes ou colaboradores com a ditadura trata-se de uma desfuncionalidade e um sério risco à posição oficial do órgão sobre a devida responsabilização penal dos agentes públicos que praticaram crimes de lesa-humanidade na ditadura.

A Comissão de Anistia tem estimulado, como parte dos compromissos internacionais do Brasil, o debate público nacional sobre o alcance da lei de anistia e possui uma posição clara e oficial pela imprescritibilidade e impossibilidade de lei de anistia para os crimes da ditadura, bem como defende o cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso Araguaia, sediada em São José da Costa Rica.

A atual composição da Comissão de Anistia foi responsável pela redução dos valores das indenizações milionárias concedidas no início da era FHC, ajustando-as a valores de mercado, e acelerou o julgamento dos pedidos de reparação, instituindo o pedido de desculpas às vítimas e as famílias.

A Comissão de Anistia também é conhecida internacionalmente por ter empreendido de maneira inovadora e sensível políticas públicas de memória e projetos vanguardistas como as Caravanas da Anistia, as Clínicas do Testemunho, o Projeto Marcas da Memória, e por ter iniciado a construção do Memorial da Anistia, realização de eventos e intercâmbios acadêmicos e culturais, e inúmeras publicações que aprofundam o sentido da Justiça de Transição no Brasil e na América Latina. Estes programas e projetos compõem hoje o Programa Brasileiro de Reparação Integral, reconhecido e celebrado internacionalmente, e fazem parte do rol dos direitos de todos aqueles que foram atingidos por atos de exceção durante a ditadura civil-militar e aos seus familiares. Esses direitos devem ser preservados, sob pena de ruptura com o dever integral de reparação.

Os movimentos de direitos humanos e cidadãos abaixo assinados repudiam a arbitrariedade destas exonerações e nomeações na Comissão de Anistia e denunciam o início da tentativa de desmonte destas políticas que marcam a nossa transição democrática e que são parte de obrigações internacionalmente assumidas pelo Estado brasileiro. Do mesmo modo denuncia o absurdo de ter entre os membros da nova Comissão nomes de pessoas que não possuem posição de oposição enfática de condenação à ditadura e aos crimes militares ou, pior, que possam ter sido colaboradores da Ditadura.

O governo Temer com esta atitude arbitrária comete um erro histórico que afeta a continuidade da agenda pendente do processo de transição democrática, e com isso aprofunda as suas características de um governo ilegítimo, sem fundamento na soberania popular.

São iniciativas muito graves e unilaterais que sinalizam o início de um desmonte na Comissão de Anistia, conquista histórica da sociedade democrática brasileira, e uma ofensa aos direitos das vítimas da ditadura e os seus familiares.

Não aceitaremos retrocesso nas conquistas da Justiça de Transição no Brasil. Nem um direito a menos!

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