Relato: A BUSCA DA VERDADE por  Derlei Catarina de Luca – Membro da Comissão Estadual da Verdade (SC) e Militante do Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça

CEV

Membros da CEV: Dr. Naldi Teixeira, Dr. Anselmo do Livramento Machado, Prof. Derlei Catarina De Luca. A secretária-executiva Cláudia Valim

A Comissão Estadual da Verdade de Santa Catarina foi criada para auxiliar a Comissão Nacional da Verdade, examinando e esclarecendo as violações de direitos humanos praticadas por motivação exclusivamente política no período de 18 de setembro de 1946 à 05 de outubro de 1988, no território do Estado de Santa Catarina, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica.

O nome da Comissão homenageia PAULO STUART WRIGHT, deputado catarinense desaparecido durante o regime ditatorial. A CEV-SC foi criada por Decreto Governamental Nº 1.415, de 1º de março de 2013, e sua instalação ocorreu em 03 de junho de 2013.

A Lei nº 16.183, de 5 dezembro de 2013, convalidou os atos praticados por ela. Um mês após sua criação os membros ainda não haviam sido nomeados. O Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça solicitou audiência com o Secretário da Casa Civil Nelson Antonio Serpa e sugeriu que a composição fosse escolhida entre membros do Tribunal de Justiça, Procuradoria de Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Assembleia Legislativa e Sociedade Civil. Em seguida teve audiência com o Presidente da OAB – Tullo Cavalazzi explicando a importância da Comissão e esperando o apoio irrestrito da Ordem. Para surpresa de vários membros do COLETIVO, o governo aceitou as sugestões; as instituições encaminharam os nomes, em seguida nomeadas pelo governo do estado.

A Comissão funcionou nas dependências da Assembleia Legislativa, em Florianópolis, que forneceu o suporte necessário para gravação das audiências, toda segunda-feira, tendo inicio as 16 horas. Apesar da pouca estrutura, sem dotação de recursos e com apenas uma secretaria, a Comissão funcionou. Para seu sucesso foi decisivo e fundamental o apoio da militância do COLETIVO CATARINENSE MEMÓRIA, VERDADE, JUSTIÇA.

A metodologia adotada pela Comissão Estadual da Verdade, para apuração das lesões aos direitos humanos, foi pesquisa documental, depoimento pessoal e perícia técnica.

Periodização histórica – Muito embora o período histórico abrangido pelas legislações federal e estadual delimitassem as investigações de lesões aos direitos humanos entre 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, a Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright trabalhou mais o período ditatorial. Vítimas que sofreram em período anterior a 1964 encontram-se nos Municípios de Papanduva e Três Barras relacionadas a desapropriação de terras para o Campo de Treinamento Marechal Hermes, efetuado pelo Exército Brasileiro.

Destacaram-se no trabalho da Comissão: Anselmo da Silva Livramento Machado, advogado, representante indicado da OAB, que assumiu a coordenação no ano de 2014; Derlei Catarina De Luca, ex presa política, representante da Sociedade Civil; que tinha contato com familiares dos mortos e desaparecidos e ex presos políticos; Naldi Otávio Teixeira, que de início era alheio ao assunto e aprendeu como a ditadura rasgou as leis, ouvindo os relatos dos presos e Rosângela de Souza, ela mesma ex presa política.

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Durante a ditadura militar, de 1964 a 1985, o estado catarinense foi governado por: Celso Ramos, Ivo Silveira, Colombo Machado Salles, Antonio Carlos Konder Reis, Henrique Córdova e Espiridião Amin. Todos apoiaram e foram apoiados pelos ditadores de plantão. Em 18 meses de trabalho contínuo, a CEV percorreu o Estado: Florianópolis, Criciúma, Joinville, Blumenau, Joaçaba, Balneário Camboriu receberam os membros da Comissão para audiências públicas regionais, com pessoas ainda vivas ou seus descendentes Foram ouvidas pessoas também em São José, Balneário Barra do Sul e Porto União. A Comissão mapeou o estado identificando vitimas e locais onde as prisões ocorreram. Em Papanduva, foi realizada audiência conjunta com a Comissão da Verdade do Estado do Paraná, para apuração de fatos relacionados ao Campo de Treinamento Marechal Hermes, do Exército Brasileiro.

Outro importante trabalho realizado pela comissão foi a recuperação documental dos inquéritos policiais militares – IPM, que se encontravam na biblioteca da Ordem dos Advogados do Brasil e os processos da Lei de anistia estadual nº 10.719/98, no arquivo da Secretaria de Justiça e Cidadania e que foram disponibilizados à Comissão da Verdade. Essa documentação está sendo digitalizada pelo CIASC – Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina, para posterior divulgação.

Nos depoimentos e nas pesquisas efetuadas junto aos documentos que a Comissão teve acesso, constatou-se que boa parte da chamada grave lesão, caracterizada pela tortura física, não aconteceu em solo catarinense. As prisões irregulares eram feitas em Santa Catarina e os presos políticos eram levados à Curitiba/PR para serem interrogados na 5ª Região Militar a qual o estado estava subordinado. A maioria das torturas ocorreu no Paraná, o que não isenta de responsabilidade o Estado Catarinense.

O único caso confirmado em Santa Catarina, investigado a pedido da Comissão Estadual da Verdade, foi a morte do ex-prefeito de Balneário Camboriú, Higino João Pio, confirmada pela perícia realizada pela Comissão Nacional da Verdade. De acordo com os dados oficiais, o ex-prefeito foi encontrado morto nas dependências da Escola de Aprendizes de Marinheiros de Santa Catarina e teria cometido suicídio em 03.03.1969, alguns dias após sua prisão por questões políticas. Após a perícia realizada pela Comissão Nacional da Verdade foi constatado que o ex-prefeito foi assassinado, provavelmente pelas forças de segurança, mas impossível identificar os autores do crime. O relatório da perícia foi encaminhado à família do ex-prefeito para a retificação do atestado de óbito e ao Ministério Público Federal em Santa Catarina para que proceda os atos necessários ao esclarecimento dos autores do fato.

audiência Higino Pio

Quadro repressivo: Participaram no quadro repressivo os seguintes órgãos existentes no estado:- Secretaria de Segurança Pública; – Delegacia de Ordem Política e Social – DOPS; 5º Distrito Naval; Polícia Militar do Estado de Santa Catarina; Delegacia de Polícia Federal; Hospital da Polícia Militar; Escola de Aprendizes de Marinheiros em Santa Catarina; 5º Batalhão de Engenharia de Combate – Porto União/SC; Ministério do Exército. Organizações que apoiaram o esquema repressivo: Fundição Tupy (Joinville); Associação das Mulheres Deus, Pátria e Família; Segmentos da Igreja Católica; Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; Governo do Estado de Santa Catarina; TFP – Tradição Família e Propriedade.

Torturas e maus tratos

Açoitamento dos camponeses, integrantes do Grupo dos Onze, na região de Joaçaba, Catanduvas e Oeste Catarinense; maus tratos de presos políticos nas dependências da Delegacia da Polícia Federal em Santa Catarina (Estreito) durante a Operação Barriga Verde; maus tratos e espancamento nas dependências de unidades da Policia Militar de Santa Catarina (Concórdia).

Eventos mais expressivos: – Queima de livros em praça pública na cidade de Florianópolis em 1964; – Prisão ilegal de estudantes; – Promoção do terror no Planalto Norte pelo General de Brigada Dário Coelho; – Perseguição aos mineiros de carvão (perda do emprego); – Elaboração de listas negras em Joinville, por empresários locais.

Locais utilizados como prisão; – Colégio Estadual Professor Lapagesse (Criciúma); – Edifício do Plano Nacional do Carvão (MME – Criciúma); – Estádio do Esporte Clube Criciúma (Criciúma); – Delegacia Estadual de Biguaçu (Biguaçú); – Colônia Penal de Canasvieiras (Florianópolis); – Hospital Naval (Florianópolis); – Escola de Aprendizes de Marinheiros de Santa Catarina (Florianópolis); – Polícia Militar de Santa Catarina (Florianópolis).

Casos mais notórios:

1. Incêndio de livros na Praça Quinze em abril de 1964. O Exército Brasileiro invadiu a livraria Anita Garibaldi, de propriedade do escritor Salim Miguel e queimou os livros em praça pública.

2. Quinze estudantes catarinenses foram detidos no Congresso da UNE, em Ibiúna, em 1968.

3. Em 05 de dezembro de 1968 a Secretaria de Segurança Pública do Estado sequestrou vários estudantes, mantendo-os presos na cadeia pública de Biguaçu, sem ordem judicial, sem interrogatório formal, nem registro de impressões digitais. Os jovens eram: Derlei Catarina De Luca, Heitor Bitencourt Filho, Paulo Joaquim Alves, Rômulo Coutinho de Azevedo, Sérgio Luiz Bonzon e Luis Carlos Gonçalves.

4. A Operação Barriga Verde: Em 1975 a Polícia Federal prendeu militantes do Partido Comunista Brasileiro, em território catarinense. O episódio ficou conhecido como Operação Barriga Verde e quase 50 catarinenses foram detidos.

5. O Estado de Santa Catarina teve 10 catarinenses assassinados e 03 continuam desaparecidos. Um foi assassinado em território catarinense.

6. Novembrada: Em novembro de 1979 vários estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina foram detidos depois de uma manifestação contra o Presidente Militar João Figueiredo.

7. Vinte e cinco sindicatos sofreram intervenção.

8. As cidades litorâneas de S. Francisco do Sul, Itajaí, Laguna e Imbituba tiveram seus prefeitos presos e cassados.

9. Em números resumidos: Até dezembro de 2014, a CEV apurou em Santa Catarina o total de 701 pessoas detidas. A imensa maioria sem ordem judicial, o que configura prisão ilegal e sequestro. Entre elas: 84 camponeses, 30 mulheres, 130 sindicalistas, 52 advogados. 113 Cassados: 08 deputados estaduais, 05 deputados federais, 05 prefeitos e 02 vice- governadores. Criciúma foi muito perseguida pela existência das minas de carvão e Florianópolis por ser uma cidade com muitas universidades.

10. Dois menores de idade foram mantidos presos, por meses, em função da atividade dos pais.

Os assassinados:

Arno Preis, de Forquilhinha, advogado, assassinado em Tocantins;

Frederico Eduardo Mayr, de Timbó, universitário, assassinado em SP;

Hamilton Fernando Cunha, de Florianópolis, gráfico, assassinado em SP;

Higino João Pio, de Itapema, prefeito, assassinado em Florianópolis, SC;

Luiz Eurico Tejeda Lisboa, de Porto União, estudante, assassinado em SP;

Rui Osvaldo Pfutzenreuter, de Orleans, jornalista, assassinado em SP;

Wânio José de Mattos, de Piratuba, Capitão da Polícia Militar, morto no Chile.

Os desaparecidos:

Divo Fernandes d’Oliveira, marinheiro, de Tubarão, desaparecido no RJ;

João Batista Rita, universitário, de Criciúma, desaparecido no RJ;

Paulo Stuart Wright, deputado, de Herval do Oeste, desaparecido em SP.

Outros assassinados, cujos familiares vivem em Santa Catarina:

Alceri Gomes da Silva, Lucindo Costa, Luis Guilardini

Quatro grupos foram severamente procurados e reprimidos em Santa Catarina:

Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, Grupo dos Onze, Ação Popular – AP e Partido Comunista Brasileiro – PCB

A Operação Barriga Verde foi organizada essencialmente para reprimir o PCB.

A repressão ao Grupo dos Onze foi particularmente severa no Planalto Norte Catarinense.

Militares:

Não somente civis, sindicalistas ou militantes sofreram repressão. Esta atingiu também o meio militar.

Vários militares catarinenses sofreram repressão:

Nery Clito Vieira, Coronel da Polícia Militar, de Chapecó. Preso e cassado;

Wânio José Fernandes, Tenente da Polícia Militar, preso em 1964, posteriormente cassado, banido e assassinado no Chile, nascido em Piratuba;

Alfred Darcy Addsion, Tenente da Cavalaria, preso e cassado, de São Francisco do Sul;

Augusto Luis de Brito, Oficial da Marinha Brasileira, preso e cassado. Capitania dos Portos, de S. Francisco do Sul;

Arri Lorenzetti, da Marinha Mercante; César Brumm, Oficial da marinha, expulso em 1964.

Francisco Sales de Moraes, – Soldado, preso e cassado em 1064, de Florianópolis.

No meio rural

As violações no meio rural aconteceram em função da organização dos chamados Grupo dos Onze, brizolistas que pretendiam se organizar para defender o governo de João Goulart. Mais de duzentos catarinenses foram presos em 1964, acusados de pertencerem ao Grupo dos Onze. As cidades que mais sofreram este tipo de repressão situam-se no oeste do Estado catarinense, área de pequenas propriedades agrícolas. Foram todas prisões ilegais, sem ordem judicial em: Araquari, Caçador, Campos Novos, Caxambu do Sul, Chapecó, Dionísio Cerqueira, Irineópolis, Ituporanga, Joaçaba, Lages, Luzerna, Mafra, Matos Costa, Videira, Xanxerê e Porto União – fronteira com o Paraná. A repressão foi dirigida pelo 5º Batalhão de Engenharia de Combate Blindado 5° B E CMB – 114 BLD. Comandado pelo General de Brigada Dario Coelho. Em abril de 1964, ele ordenou a prisão e indiciou 230 pessoas nas cidades de Porto União, Major Costa, Canoinhas e Irineópolis. Ele indiciou também no inquérito: Leonel Brizola, Getúlio Vargas e Fidel Castro.

Sacerdotes catarinenses presos:

1. Antonio Alberto Soligo, de Caçador. Integrado na produção com os metalúrgicos, no ABC, foi preso em 1969 e bastante seviciado em São Paulo;

2. Osni Carlos Rosenbrock, vigário de Tubarão, preso em 1964, por ajudar na organização do Sindicato Rural;

3. Paulo Martinechen Neto, vigário de Joaçaba, preso em 1964.

Oficialmente a Comissão Estadual da Verdade encerrou seu trabalho. Não significa que a busca pela verdade cessou. A busca da verdade e a formação da memória do povo catarinense é tarefa de todos nós. Universidades, escolas, imprensa, sociedade em geral.

Para que nunca se esqueça.

Para que nunca mais aconteça.

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